Termos e Condições de Utilização

Estes Termos e Condições regulam a utilização do website ventisynex e dos serviços associados. Ao aceder ou utilizar este website, concorda em cumprir estes termos. Se não concordar, deve cessar a utilização imediatamente.

Estes termos foram atualizados em 4 de setembro de 2025

Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar o website ventisynex, confirma que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições, bem como à nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar o website ou os serviços.

Definições

Para efeitos destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:

  • Website refere-se ao website ventisynex e todo o seu conteúdo, funcionalidades e serviços oferecidos através do domínio ventisynex.com
  • Utilizador refere-se a qualquer pessoa que acede ou utiliza o website, independentemente de ter ou não contratado serviços
  • Serviços referem-se aos serviços de planeamento financeiro pessoal e consultas oferecidas através do website ou presencialmente
  • Conteúdo refere-se a textos, imagens, vídeos, informações e materiais disponibilizados no website

Utilização dos Serviços

O website e os serviços são fornecidos apenas para fins informativos e de consulta em planeamento financeiro pessoal. Concorda em utilizar o website de forma legal e apropriada, respeitando todas as leis aplicáveis em Portugal e na União Europeia.

Elegibilidade

Para utilizar os nossos serviços, deve ter pelo menos dezoito anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos vinculativos. Ao utilizar o website, declara e garante que cumpre estes requisitos de elegibilidade.

Utilizadores menores de idade devem obter consentimento parental

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador do website, concorda em cumprir as seguintes responsabilidades:

  • Fornecer informações precisas, atualizadas e completas quando solicitado, incluindo dados de contacto
  • Manter a confidencialidade de qualquer informação de acesso e notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
  • Utilizar o website apenas para fins legítimos e de acordo com estes termos
  • Não tentar obter acesso não autorizado a quaisquer partes do website ou sistemas relacionados

Utilizações Proibidas

Concorda em não utilizar o website para:

  • Qualquer propósito ilegal ou não autorizado, violando leis nacionais ou internacionais
  • Transmitir material difamatório, ofensivo, abusivo ou que viole direitos de terceiros
  • Interferir com o funcionamento normal do website ou servidores
  • Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados ou informações
  • Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização expressa por escrito

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website, incluindo textos, gráficos, logotipos, imagens e software, é propriedade de ventisynex ou dos seus licenciadores e está protegido por leis de direitos de autor e propriedade intelectual portuguesas e internacionais. Não pode utilizar, reproduzir ou distribuir qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.

Conteúdo do Utilizador

Ao submeter conteúdo através do website, como mensagens de contacto ou feedback, concede-nos uma licença não exclusiva para utilizar, reproduzir e exibir esse conteúdo conforme necessário para operar os serviços.

Direitos sobre Conteúdo Submetido:

Declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre qualquer conteúdo que submete e que esse conteúdo não viola direitos de terceiros nem leis aplicáveis.

Privacidade e Proteção de Dados

A recolha, utilização e proteção das suas informações pessoais são regidas pela nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos e Condições. Recomendamos a leitura atenta da Política de Privacidade para compreender como tratamos os seus dados pessoais. Política de Privacidade

Aviso Legal e Limitações

Os seguintes avisos aplicam-se à utilização do website e serviços:

Aviso Importante:

Os resultados podem variar significativamente conforme circunstâncias individuais. Desempenhos passados não garantem resultados futuros. As informações fornecidas não constituem aconselhamento financeiro formal.

Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, ventisynex não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes da utilização ou incapacidade de utilizar o website ou serviços.

Indemnização

Concorda em indemnizar e isentar ventisynex de qualquer reclamação, perda, responsabilidade, dano ou despesa resultante da sua utilização do website ou violação destes termos.

Resolução de Disputas

Qualquer disputa relacionada com estes termos será resolvida conforme segue:

Arbitragem

As partes concordam em tentar resolver quaisquer disputas através de negociação direta e de boa fé antes de iniciar procedimentos formais. Se a negociação não for bem-sucedida, as disputas podem ser submetidas a arbitragem.

A arbitragem será conduzida em Portugal de acordo com as regras aplicáveis

Plataforma de Resolução Online

Em conformidade com as regulamentações europeias, disponibilizamos acesso à Plataforma de Resolução de Litígios Online da Comissão Europeia para resolução de disputas de consumo online.

Plataforma de Resolução Online: Plataforma de Resolução Online

Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal. Qualquer disputa será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses competentes.

Rescisão

Reservamos o direito de suspender ou terminar o seu acesso ao website a qualquer momento, sem aviso prévio, se violar estes termos ou por qualquer outro motivo considerado apropriado.

Alterações

Reservamos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após publicação no website. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.

Separabilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito sem prejuízo.

Acordo Completo

Estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre si e ventisynex relativamente à utilização do website e serviços.

Informações de Contacto

Para questões sobre estes Termos e Condições, entre em contacto connosco:

Email de Contacto: content@ventisynex.com

Telefone de Contacto: +351 915221297

Morada Postal: R. do Salgueiral 90, 4200-476 Porto Portugal

Data de Entrada em Vigor: Estes termos entraram em vigor em 4 de setembro de 2025

Versão: 1.0